domingo, 22 de maio de 2022

VPR MP 22 20050800 Bom Prato sem prato para moradores de rua


Rede Tiete News

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Contato e whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430

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VPR MP 22 20050800

 

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Projeto rua a rua – O Guardião

 

Data: 20/05/2022

Oficio: VPR MP 22 20050800 Bom Prato sem prato para moradores de rua

   

         A Rede Tiete News vinculado ao Instituto VPR e ACAM Associação Riacho dos Machados com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo: 043.0725.0000795/2022

 

Para: Ministério Publico

Responsável: Dr. Sérgio Serrano Nunes Filho

 

 

Assunto: Bom prato sem prato para moradores de rua

Solicitação:  Alimentação para todos em tempo indeterminado

 

Endereço: Av Mateo Bei, 2600

Bairro: São Mateus

CEP: 03949-200

 

Situação: O direito alimentação esta previsto na constituição e o Morador de rua esta abandonado pelo sistema  que não atende com a dignidade esperada,  na realidade o processo depende do morador de rua solicitar cadastramento, o problema é que o Morador de Rua não sabe e nem tem condições de fazer isso por conta de sua situação, desta forma solicitamos que a Secretaria de Assistência Social faça isso pelos moradores ou crie dispositivos de atendimento mais digno a eles, e que seja de forma definitiva e não apenas a te junto de 2022.

Legislação:

 

Constituição Federal Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

 

Criação do Bom Prato DECRETO Nº 45.547, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

 

         Diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta disponível no blog www.jdtietenews.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

Atenciosamente

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

Pela proteção da fé pela força da lei


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